CARTA APOSTÓLICA
RENÚNCIA AO MINISTÉRIO PETRINO
SUMMI PONTIFICIS
FRANCISCI PP. I
PROÊMIO
Em nome da Santíssima e Indivisível Trindade, Pai, Filho e Espírito Santo, princípio e fim de todas as coisas, fonte da vida, da missão e da esperança da Igreja peregrina na história.
O ministério petrino, confiado por Nosso Senhor Jesus Cristo ao Apóstolo Pedro, quando lhe disse: “Tu és Pedro, e sobre esta pedra edificarei a Minha Igreja” (Mt 16,18), permanece, ao longo dos séculos, como sinal visível da unidade da fé, da comunhão eclesial e da continuidade apostólica. Este ministério, exercido na humildade do serviço e na obediência à vontade divina, não se fundamenta em méritos humanos, mas na graça daquele que chama, sustenta e conduz a Sua Igreja.
Elevado, pela eleição canônica do Colégio dos Cardeais, à Sé de Roma, aceitei este encargo não por presunção, mas em espírito de obediência, confiando não em minhas forças, mas na graça de Deus, que age na fraqueza humana e manifesta a Sua força na humildade do servo.
Desde o início do Meu Pontificado, tive plena consciência de que o ministério do Romano Pontífice exige uma dedicação total, constante e indivisa ao serviço da Igreja universal. Trata-se de um múnus que envolve a missão de ensinar, santificar e governar, não como senhor, mas como pai e pastor, chamado a confirmar os irmãos na fé, a preservar a integridade da doutrina e a promover a caridade como vínculo da perfeição.
Ao longo dos anos, procurei desempenhar este serviço com fidelidade ao Evangelho, respeito à Tradição viva da Igreja, escuta atenta do Espírito Santo e solicitude pastoral por todas as Igrejas particulares espalhadas pelo mundo, especialmente aquelas que sofrem perseguição, pobreza, violência ou abandono.
Todavia, o ministério petrino, embora sustentado pela graça divina, é exercido por um homem marcado pela fragilidade da condição humana. O avançar da idade, o enfraquecimento progressivo das forças físicas e a diminuição das energias necessárias para enfrentar as exigências cotidianas deste ofício tornaram-se, com o tempo, cada vez mais evidentes.
Após um prolongado período de discernimento, realizado em silêncio, oração, exame de consciência e escuta interior, diante de Deus, que tudo vê e tudo conhece, cheguei à convicção firme e serena de que já não possuo as condições adequadas para exercer plenamente o ministério petrino segundo as exigências do tempo presente.
Este discernimento foi conduzido sem precipitação, sem influências externas e sem qualquer constrangimento, mas amadureceu gradualmente na liberdade interior e no sentido profundo da responsabilidade para com a Igreja de Cristo.
A própria ordem jurídica da Igreja, em sua sabedoria bimilenar, prevê a possibilidade de renúncia do Romano Pontífice, desde que esta seja realizada livremente e devidamente manifestada, conforme estabelece o cânon 332, §2 do Código de Direito Canônico. Tal disposição reconhece que o ministério petrino, embora singular, não está desvinculado da realidade humana daquele que o exerce.
À luz deste fundamento canônico, e consciente da excepcionalidade deste ato, declaro formalmente que renuncio ao ministério de Bispo de Roma, Sucessor do Apóstolo Pedro, confiado a Mim no dia da Minha eleição canônica.
Portanto, com plena liberdade, consciência reta e responsabilidade diante de Deus e da Igreja, renuncio ao ministério petrino em sua totalidade, incluindo todas as funções, direitos e deveres inerentes ao ofício de Romano Pontífice.
Estabeleço que esta renúncia produza efeitos jurídicos e eclesiais plenos a partir das 14:00 horas do dia 22 de Janeiro, momento em que a Sé Apostólica de Roma ficará legitimamente vacante (Sedes Apostolica Vacans), cessando todas as prerrogativas próprias do Romano Pontífice.
A partir do início da Sé Vacante, determino que sejam rigorosamente observadas todas as normas previstas pelo direito canônico e pela legislação específica que rege este período, especialmente no que diz respeito às competências do Colégio dos Cardeais e aos limites da administração ordinária da Igreja.
Confio aos Cardeais da Santa Igreja Romana a grave responsabilidade de guardar a unidade da Igreja, assegurar a continuidade da vida eclesial e preparar, segundo as normas estabelecidas, a eleição do novo Romano Pontífice, sob a guia do Espírito Santo.
Exorto todos os fiéis, clérigos e leigos, a viverem este momento com fé madura, esperança firme e caridade fraterna, evitando interpretações parciais, divisões internas ou instrumentalizações ideológicas que possam ferir a comunhão da Igreja.
A Igreja não é obra humana, mas Corpo de Cristo; não pertence a um Papa, mas ao Senhor que a conduz através da história.
Dou graças a Deus por todos os dons recebidos ao longo do Meu ministério petrino e agradeço profundamente a todos aqueles que Me acompanharam com fidelidade, oração e dedicação. Peço humildemente perdão por todas as minhas limitações, erros e omissões, confiando-os à misericórdia infinita de Deus.
Após a entrada em vigor desta renúncia, comprometo-Me a viver uma vida de recolhimento, oração e silêncio, afastado das responsabilidades de governo, mas unido espiritualmente à Igreja, oferecendo a Deus a Minha intercessão pela paz do mundo, pela unidade dos cristãos e pela santidade do clero.
Renovo desde já a Minha promessa de respeito, obediência e comunhão filial ao futuro Romano Pontífice, reconhecendo nele o legítimo Sucessor de Pedro.
Confio este ato solene à intercessão da Bem-Aventurada Virgem Maria, Mãe da Igreja, de São José, Patrono da Igreja Universal, e do Apóstolo São Pedro, para que sustentem a Igreja neste tempo e conduzam o novo Papa segundo o coração de Cristo.
Datum Romae, in Basilica Sancti Petri, die Viginti unus mensis Ianuarii, anno Iubilaei Sancti bis millesimo vicesimo sexto, "Advance and Cast", Pontificatus Nostri primo.
